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Licenciamento ambiental

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Valores sob consulta
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Descrição do serviço

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tem como objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Informações de contato

  • Rua Sempre-Vivas, n° 138, Diamantina-MG

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